O Partido Progressista de Passo Fundo perdeu uma cadeira no Legislativo Municipal e procurou seu direito solicitando apoio de sua Executiva, a nível Nacional.
O PP Nacional efetuou consulta ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot e o mesmo avaliou que os parlamentares devem manter-se fiéis as suas convicções políticas e ideológicas. Segundo Janot, detentores de mandatos que fizeram o troca-troca partidário podem ter problemas. Ele enviou parecer ao STF – Supremo Tribunal Federal – posicionando-se a favor da perda de mandato do parlamentar que muda de partido. Diz que, “a fidelidade partidária respeita a vontade do eleitor e preserva a legitimidade do processo eleitoral”.
Em 2007, a Resolução 22.610 do TSE definiu quatro hipóteses em que parlamentares podem mudar de partido sem perda de mandato: São elas: justa causa para desfiliação partidária, criação de um novo partido, incorporação ou fusão de partido, mudança ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal.
Para o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, “apenas a crianção de um novo partido não é motivo para servir de válvula de escape a toda e qualquer acomodação que os integrantes da comunidade parlamentar estejam dispostos a empreender. O parlamentar deve manter-se fiel a suas convicções políticas sob pena de perda de seu mandato”, finalizou Janot.
Atendendo uma convocação de seu presidente, Valdir Mendes, o Valdir do Cartório, e embasado na consulta efetuada, o partido, através de seu Diretório Municipal, em 15 de outubro, autorizou a Executiva a buscar judicialmente à vaga, por entender que o mandato é do partido.
Segundo o presidente do PP Municipal, “em que pese à legislação atual permitir a troca de partido sob as circunstâncias acima citadas, a lei tem dúbia interpretação conforme o parecer do Procurado Geral da República e nós, Progressistas, não nos conformamos e vamos lutar para reaver um direito que é nosso, ou seja, a devolução do mandato”.
Valdir diz ainda que ”Primeiro, o vereador em questão, quando se registrou para concorrer, assinou um Termo de Compromisso, declarando que o mandato é do partido. Segundo, porque o vereador, em sua votação individual, não obteve o total de votos necessários para se eleger. Quem o elegeu foi o partido”.
O presidente do PP Valdir Mendes finaliza dizendo que “isso se deve a legislação eleitoral vigente que é favorável aos candidatos sem vinculação ideológica e doutrinária, em visível prejuízo aos partidos organizados e comprometidos com a causa pública e não com os projetos individuais daqueles candidatos”, encerrou.
