A Prefeitura de Passo Fundo publicou um novo decreto que amplia o número de atividades econômicas classificadas como de baixo risco. Na prática, a mudança torna mais simples e rápida a abertura e a regularização de empresas, reduzindo a burocracia para quem deseja empreender na cidade.
O Decreto nº 091/2026 altera a classificação de diversas atividades que antes eram consideradas de médio risco. Com isso, esses empreendimentos passam a ter um processo mais ágil para iniciar suas atividades, por meio do Programa Tudo Fácil Empresas/Passo Fundo.
Criado pela Lei Complementar nº 495/2023, o programa busca simplificar os serviços oferecidos pelo Município aos empreendedores. A abertura de empresas de baixo risco é feita de forma automatizada, em uma plataforma integrada entre o Governo do Estado, o DescomplicaRS, a Junta Comercial do Rio Grande do Sul (JucisRS) e o Sebrae RS.
Segundo o prefeito Pedro Almeida, a medida faz parte do trabalho de modernização da administração pública e de incentivo ao desenvolvimento econômico. “Passo Fundo tem trabalhado de forma permanente para modernizar a gestão pública e facilitar a vida de quem empreende. Esse novo decreto amplia o número de atividades consideradas de baixo risco, reduz burocracias e torna mais simples o processo de abertura de empresas. É uma medida concreta para melhorar o ambiente de negócios, incentivar novos investimentos e gerar mais oportunidades para a nossa população”, afirmou.
Entre as atividades que passam a ser enquadradas como baixo risco estão diversos segmentos do comércio, hospedagem, alimentação, ensino livre, cultura e prestação de serviços. A mudança beneficia, por exemplo, lojas de doces, bebidas, cosméticos, óticas, artigos para animais, bares sem entretenimento, pensões, campings, escolas de esportes, dança, música, idiomas, cursos preparatórios, reforço escolar e serviços de higiene e embelezamento de animais domésticos.
A revisão da classificação foi realizada com base em estudos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Núcleo de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, seguindo a legislação e as normas nacionais sobre classificação de risco.
A única atividade que passa a ter uma classificação mais rigorosa é a de enfermagem, que deixa de ser considerada de baixo risco e passa para risco médio. A alteração leva em conta a necessidade de maior controle sanitário e de fiscalização, garantindo mais segurança aos usuários.
Com a ampliação das atividades de baixo risco, a Prefeitura espera estimular a abertura de novos negócios, reduzir custos para os empreendedores, incentivar a formalização de empresas e fortalecer a geração de emprego e renda no município.
O que muda com o novo decreto
Mais atividades passam a ser classificadas como de baixo risco.
A abertura e a regularização dessas empresas ficam mais rápidas e com menos burocracia.
São beneficiados segmentos do comércio, alimentação, hospedagem, ensino livre, cultura e prestação de serviços.
A atividade de enfermagem passa de baixo para médio risco, devido à necessidade de maior controle sanitário.
A medida faz parte do Programa Tudo Fácil Empresas, que busca simplificar a abertura de negócios em Passo Fundo.
[14:48, 26/06/2026] André Silva: Prefeitura terá turno único na segunda-feira devido ao jogo do Brasil
A exceção será escolas, Hospital Municipal e Hospital Dia da Criança que terão seus serviços normalmente
A Prefeitura de Passo Fundo terá expediente em turno único na próxima segunda-feira (29), em razão da partida da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo. O atendimento nas repartições públicas municipais ocorrerá das 7h às 13h, conforme o decreto 97/2026 assinado pelo prefeito Pedro Almeida.
A medida não altera o funcionamento das escolas municipais, que terão aulas em horário normal. Também seguem com atendimento normal o Hospital Beneficente Dr. César Santos, Hospital Dia da Criança, CAIS Petrópolis e SAMU, garantindo a continuidade dos serviços considerados essenciais.
De acordo com a administração municipal, a decisão de manter o calendário escolar inalterado tem como objetivo preservar a quantidade de dias letivos prevista em lei, evitando prejuízos ao cronograma das atividades nas escolas da rede municipal.
Com isso, apenas os demais setores administrativos da Prefeitura terão expediente reduzido na segunda-feira, retomando o horário normal de atendimento no dia seguinte.
