A nova forma de pagamento do vale alimentação dos servidores municipais de Passo Fundo será regulamentada por decreto. Essa foi a alternativa encontrada pela Prefeitura para atender às determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS). Por unanimidade, o TCE/RS decidiu que o benefício dos servidores da ativa deverá ser pago por dia trabalhado.
É o que consta em nota oficial divulgada pela Prefeitura Municipal de Passo Fundo na tarde desta quarta-feira.
O projeto do Executivo foi rejeitado em sessão da Câmara de Vereadores na última segunda-feira.
A nota oficial da Prefeitura de Passo Fundo informa que, de acordo com a decisão do TCE/RS, caso o pagamento não seja feito por dia trabalhado, haverá responsabilização pessoal do prefeito Luciano Azevedo.
O decreto será publicado nesta quinta-feira (18).
