Com a proximidade do lançamento do edital para a licitação do transporte público em Passo Fundo, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores estão propondo alternativas para garantir que os funcionários da Codepas não fiquem desassistidos após a conclusão do processo.
Embora a legislação não permita a incorporação dos trabalhadores ao quadro funcional do Município, o poder público está criando medidas de suporte social e profissional. Inclusive, a Prefeitura adicionou no edital da licitação a recomendação para que a empresa vencedora contrate, preferencialmente, os funcionários da Codepas.
Entre as alternativas sugeridas na reunião desta segunda-feira (18) entre o prefeito Pedro Almeida e vereadores da base aliada, estão a oferta de cursos de qualificação pela Escola das Profissões, a disponibilização de vagas no programa Café com Emprego e o acompanhamento psicológico para os servidores e suas famílias. O objetivo é ampliar oportunidades de recolocação no mercado e cuidar da saúde emocional dos trabalhadores.
Além disso, uma comissão de trabalho será criada para acompanhar e assessorar os servidores da Codepas durante a transição. O diretor da empresa, Cristiam Thans, reforça que os funcionários não sairão prejudicados. “Os trabalhadores da Codepas são celetistas. Isso significa que, em caso de demissão, recebem todos os direitos trabalhistas assegurados por lei e ainda poderão contar com um Programa de Desligamento Voluntário (PDV). É a mesma realidade de qualquer empresa privada”, destacou.
Thans também lembrou que já está agendada uma reunião entre os setores jurídicos da Prefeitura e do sindicato da categoria para a próxima quarta-feira (20), fortalecendo o diálogo sobre o futuro dos colaboradores. Apesar do encerramento da operação do transporte coletivo pela Codepas após a conclusão do processo de licitação, a empresa não será fechada e as linhas de ônibus que hoje estão a cargo da companhia não serão extintas. Ela seguirá responsável por serviços superavitários, como a coleta de resíduos e o estacionamento rotativo, além de ser reestruturada para atuar em projetos de inovação e desenvolvimento econômico.
O processo de licitação prevê uma audiência pública no dia 9 de setembro e, na sequência, o envio do edital ao Tribunal de Contas do Estado, no dia 10. Após a análise, que pode durar de 30 a 90 dias, o documento será publicado de forma definitiva. A empresa vencedora terá 180 dias para assumir integralmente a operação do transporte público em Passo Fundo.
