A Prefeitura de Passo Fundo assinou uma Ordem de Serviço para garantir o acesso automático de até 27 mil famílias do município ao benefício da tarifa social da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN). A medida assegura um desconto de 60% na tarifa básica da conta de água e esgoto para os munícipes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.
A partir da assinatura da Ordem de Serviço, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMCAS) encaminhará, até o dia 10 de cada mês, um relatório à CORSAN com os nomes e endereços das famílias inscritas no Cadastro Único. Dessa forma, os beneficiários passarão a receber o desconto automaticamente, sem necessidade de requerimentos adicionais.
Compromisso com o cidadão
A iniciativa está alinhada à Lei Federal 14.898/2024, que estabelece o direito à tarifa social para famílias de baixa renda. Além disso, está em conformidade com o Termo Aditivo do contrato de concessão da CORSAN, garantindo que o benefício seja implementado de maneira automática no município.
“Com essa medida, eliminamos burocracias e asseguramos que milhares de famílias possam usufruir do desconto na tarifa de água de forma simples e rápida”, destacou o Prefeito Pedro Almeida.
De acordo com o site da Corsan, o valor da tarifa básica varia de acordo com a categoria do cliente e o tipo de serviço.
Residencial Social (RS): R$ 18,96 por mês, ou R$ 227,52 por ano
Residencial Básica (RB): R$ 47,88 por mês, ou R$ 574,56 por ano
Fiscalização e cobrança pela qualidade dos serviços
A decisão também faz parte de uma série de medidas adotadas pela Prefeitura para melhorar o abastecimento de água no município e garantir a qualidade dos serviços prestados pela CORSAN. Desde o início de fevereiro, a administração municipal tem atuado de forma intensa junto à concessionária e à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), cobrando soluções para problemas recorrentes no abastecimento de água e atendimento aos consumidores.
Algumas ações realizadas
– Reuniões com a direção da CORSAN em Porto Alegre e com diretores na região cobrando soluções urgentes;
– Abertura de processos administrativos e aplicação de penalidades;
– Fiscalização e monitoramento das obras da concessionária.
A Prefeitura segue atenta e atuante para garantir que a população tenha acesso a serviços essenciais com qualidade e preços justos.
