Diversos
profissionais da enfermagem e também ouvintes entraram em contato com a Rádio
Planalto News pedindo informações sobre o Piso Nacional da Enfermagem. A
questão vem sendo tratada pelo Supremo Tribunal Federal e também pelo Governo
Federal.
Em agosto,
o Ministério
da Saúde determinou que s valores repassados ao SUS serão pagos em nove
parcelas aos profissionais de forma retroativa a maio de 2023. Para os
servidores vinculados à folha de pagamento do Ministério da Saúde, o piso foi
implementado a partir do contracheque de agosto de 2023. Entidades sem
fins lucrativo que prestam assistência a pelo menos 60% de pacientes por meio
do Sistema Único de Saúde (SUS) também terão direito ao auxílio, porém, o
complemento será repassado de maneira direta pela administração estadual ou
municipal à qual à qual estão vinculadas.
O novo piso para
enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no
mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50%
(R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
De
acordo com Adolfo de Freitas, Procurador Geral do Município de Passo Fundo, muitos
profissionais da saúde já recebem o Piso Salarial, de acordo com a sua categoria.
Esse piso é garantido com a receita municipal e mais um complemento oriundo do
Ministério da Saúde.
Entretanto,
a Prefeitura de Passo Fundo estuda uma forma de regularizar toda a situação, o
que poderia ser feito através de um Projeto de Lei, algo que está em elaboração
no Executivo. Conforme Freitas, existe uma insegurança jurídica nessa situação
e, por isso, a escolha é pela prudência.
