Legalizar a situação de famílias que habitam a longo tempo em terrenos sem escrituras. Essa é a proposta do 13º programa lançado neste ano pela Prefeitura Municipal de Passo Fundo.
O programa “Minha casa é legal”, chefiado pela Secretaria de Habitação em parceria com as demais pastas do governo municipal vai tentar diminuir o déficit de escrituras e títulos no município, como destaca o secretário de Habitação João Campos. Confira o boletim.
Porém, o programa só atende às famílias que residem em lotes já regularizados e não os casos que ainda estão em trâmite na justiça.
