A Prefeitura de Passo Fundo encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (18), uma mensagem retificativa ao Projeto de Lei que trata da gratificação concedida aos professores que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Através da proposta, os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e da Escola de Autistas Olga Caetano Dias continuarão recebendo a gratificação de 40% sobre o vencimento padrão. Para os que assumirem a função nestes locais a partir da publicação da lei, haverá progressividade: 20% no primeiro ano, 30% no segundo e 40% a partir do terceiro ano.
A proposta é resultado de uma articulação do governo municipal junto aos vereadores da base aliada, buscando garantir maior equilíbrio financeiro sem retirar direitos adquiridos dos atuais profissionais. O objetivo é uniformizar critérios e assegurar a valorização de quem atua diretamente com crianças e adolescentes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação.
Conforme o prefeito Pedro Almeida, a mensagem retificativa foi anunciada em conjunto com vereadores durante reunião na EMAU Professora Olga Caetano Dias. “Este diálogo foi fundamental para que avançássemos no projeto de forma a assegurar a gratificação aos professores que atuam no atendimento especializado”, destacou o prefeito Pedro Almeida.
O texto reforça que a mudança não compromete o atendimento educacional especializado, assegurado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O Executivo destaca, ainda, que a medida respeita a legislação vigente e fortalece a política municipal de inclusão, garantindo suporte pedagógico e multidisciplinar aos estudantes da rede.
Com o envio da retificação, o projeto segue para análise e votação no Legislativo Municipal.
