Grupo Planalto de comunicação

Procuradores federais paralisam suas atividades por 24 horas

Os Procuradores Federais, Advogados da União e Procuradores da Fazenda Nacional da Advocacia-Geral da União (AGU) que trabalham em Passo Fundo, aderiram à manifestação, de âmbito nacional, em prol do fortalecimento da Advocacia Pública Federal, na quarta-feira, 5, em frente à sede da AGU. O movimento faz parte de uma mobilização nacional dos advogados públicos visando a aprovação da proposta de emenda constitucional que confere autonomia administrativa e financeira à Advocacia-Geral da União, a Proposta de Emenda Constitucional 82 (PEC 82), de 2007, batizada de ‘PEC da Probidade’.

O objetivo é chamar a atenção e esclarecer a sociedade da importância de se conferir autonomia aos Advogados Públicos, da mesma forma que o Ministério Público e a Defensoria Pública. Os membros da AGU (Procuradores Federais, Advogados da União e Procuradores da Fazenda Nacional), além de representarem judicialmente a União e suas autarquias e fundações, exercem o controle preventivo da legalidade e probidade dos atos de gestão dos recursos públicos através do assessoramento jurídico prestado aos ordenadores de despesas. Ainda segundo dados oficiais, a atuação das carreiras da Advocacia Pública Federal gerou economia e arrecadação R$157, 5 bilhões para os cofres públicos federais no ano de 2013.

De acordo com o procurador federal Edivânio Ceccon, além das melhorias de salários, hoje seria preciso pelo menos mais 10 pessoas para que o trabalho pudesse ser realizado a contento no seu setor de atuação. Ele informa ainda que, se as manifestações dos servidores, que ocorrem em todo o país, não forem atendidas pelo governo federal, existe a possibilidade de greve. “Podemos sim fazer uma greve, que é uma coisa que está dentro do nosso direito de servidores públicos. Hoje existem muitos processos e não temos como dar maior celeridade se não tivermos mais pessoas para trabalhar”, diz.

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