Visando uma melhor destinação dos uniformes cedidos pela Prefeitura de Passo Fundo, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 148/2025, de autoria dos vereadores Ada Munaretto (PL) e João Pedro Nunes (MDB). A proposta – aprovada por unanimidade na Sessão Plenária desta segunda-feira (23) – institui o Programa Logística Reversa, com o objetivo de encaminhar adequadamente todos os uniformes em desuso disponibilizados pelo Poder Executivo.
A iniciativa busca evitar a utilização indevida de uniformes escolares e de servidores públicos. Para isso, as peças devolvidas serão encaminhadas para descarte adequado, quando inutilizáveis; reaproveitamento, quando possível; e reciclagem, quando aplicável.
Desde 2017, os alunos da rede municipal de ensino de Passo Fundo recebem anualmente kits de uniforme escolar fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. O kit é composto por dez peças: três camisetas de manga curta, duas de manga comprida, uma bermuda, duas calças e um moletom ou casaco. A jaqueta é entregue a cada dois anos, tendo sido incluída no kit em 2021.
Conforme detalha a proposta, há denúncias, especialmente em redes sociais, sobre o uso indevido desses uniformes por pessoas adultas que não pertencem à rede municipal, além do descarte irregular das peças.
O projeto destaca ainda que, além das mais de 130 mil peças de uniformes escolares fornecidas, diversas funções no Executivo também exigem uniformização, como Fiscal Urbano, Guarda de Trânsito, Agentes de Endemias e Defesa Civil, entre outras. Com o desgaste natural, milhares de peças tornam-se inutilizáveis ao longo do tempo, exigindo destinação correta para reutilização ou reciclagem.
A justificativa aponta que a reciclagem de uniformes públicos irá promover sustentabilidade ambiental, reduzir o desperdício de recursos naturais — como água e energia — e diminuir a poluição e o volume de resíduos nos aterros sanitários. Além disso, poderá gerar benefícios econômicos e sociais, criando oportunidades na indústria da reciclagem e promovendo educação para a cidadania e responsabilidade ambiental.
Conforme Ada, o programa representa um avanço na gestão pública responsável, garantindo que os uniformes tenham destino adequado e não sejam utilizados de forma irregular. “Os uniformes serão entregues para companhias de recicladores que farão o descarte correto dessas peças. Assim, não serão mais utilizados para golpes. Temos exemplos simples: para entrar em uma residência, um criminoso pode usar o uniforme de agente de saúde e ter as portas abertas. Um delinquente que usa camiseta de escola municipal pode ter maior facilidade de acesso do que alguém sem uniforme. Desta forma, a aprovação deste projeto é importante para nossa comunidade e para a segurança de todos”, declarou.
Outros projetos
Ainda na Sessão desta segunda-feira, foi aprovado por unanimidade o PL nº 13/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a construção de um busto em homenagem ao comunicador e empresário Maurício Sirotsky Sobrinho, junto à Praça Marechal Floriano, no centro de Passo Fundo.
Nascido em 5 de junho de 1925, no município de Erebango (à época pertencente a Passo Fundo), Sirotsky foi fundador do Grupo RBS, no Rio Grande do Sul. Iniciou a carreira como locutor e consolidou sua trajetória de destaque no rádio, na televisão e no jornalismo, sendo reconhecido pelo pioneirismo na comunicação.
Maurício começou a vida profissional como “radioator de rua” ou “falante de praça”, transmitindo recados, notícias e anúncios comerciais por meio de alto-falantes instalados justamente na praça central da cidade. Ele faleceu em 24 de março de 1986.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 328/2012, reorganizando a estrutura técnico-funcional do Legislativo.
Texto: Mateus Barato
