A Câmara de Vereadores de Passo Fundo realizou Sessão Plenária Ordinária na tarde des quarta-feira (27), com análise de diversas proposições na Pauta. Entre os temas esteve em análise o projeto de lei nº 95/2024, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que proíbe o uso de aparelhos celulares e outros dispositivos tecnológicos, sem finalidade educacional, nas salas de aula da rede municipal de ensino de Passo Fundo.
A proposta tem como objetivo limitar as distrações provocadas pelos equipamentos, de modo que os alunos e professores possam se concentrar na aprendizagem e no ensino, assegurando um ambiente escolar saudável.
Em discussão prévia única, esteve o projeto de Lei nº 99/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.848/2023 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais para a prestação do serviço público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Passo Fundo. A justificativa aponta a proximidade de finalização dos contratos autorizados pela Lei nº 5.673/2022 e a necessidade de dar continuidade à prestação do serviço público em uma área essencial, sobretudo, até as futuras e gradativas nomeações previstas em decorrência do Concurso Público, para o exercício financeiro de 2025.
Em primeira discussão prévia, esteve o projeto de Lei nº 98/2024, de autoria do vereador Rafael Colussi (UB), que denomina a via pública municipal Rua “B”, localizada no Loteamento Associação Atlética Banco do Brasil, com o nome de “Sossego”. Conforme a justificativa, preservar o meio ambiente e a qualidade de vida é fundamental, em locais com mais tranquilidade e cuidados com a natureza. Assim, nomes de ruas que tenham relação direta com as pessoas, com os animais e com a natureza tem por intuito desenvolver nos munícipes a consciência de ter locais mais tranquilos para morar.
Esteve em análise o projeto de Lei nº 100/2024, de autoria da Mesa Diretora, que denomina a Escola Pública de Trânsito, localizada no bairro Secchi – Cohab II, com o nome de Eloy Fiebig. De acordo com o projeto, Eloy Fiebig foi professora, sendo responsável por diversos projetos sociais através de sua participação no Lions Clube e em campanhas de Educação para o Trânsito. Ela faleceu em Passo Fundo em de abril de 2020.
Em segunda discussão prévia esteve o projeto de Lei nº 94/2024, de autoria da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino. Segundo a proposta, entre os principais pontos do programa destaca-se a promoção de liderança feminina, o incentivo à inovação e tecnologia, a facilitação de crédito e a criação de espaços de networking, além da implementação de eventos como a Semana do Empreendedorismo Feminino.
Por fim, os vereadores discutiram o projeto de Lei nº 97/2024, de autoria do vereador Michel Oliveira (PSB), que denomina a via pública municipal Rua “C”, localizada no Loteamento Residencial Álamos, com o nome de Nelson Antônio Fabris. Fabris foi caminhoneiro e membro ativo da comunidade local, participando de entidades sociais como o CTG Lalau Miranda e o Clube Recreativo Juvenil. Nasceu em Getúlio Vargas em 1935 e faleceu em Passo Fundo em junho de 2022.
Não houve matéria em votação na Ordem do Dia.
Homenagens
Durante a Sessão também foram prestadas homenagens de Honra ao Mérito. De autoria do vereador Nharam de Carvalho (UB), foi concedida a distinção de Honra ao Mérito à Delegada de Polícia Civil Carolina Goulart, pelo trabalho realizado à frente da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Passo Fundo.
Também recebeu a homenagem o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo pelos 20 anos de atividade, conforme proposição da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT). De acordo com a justificativa, dentre suas principais atividades, o Comitê organiza periodicamente reuniões e conferências com a finalidade de propor soluções para problemas hídricos e sensibilizar a comunidade sobre a importância do uso racional da água.
De autoria do vereador Saul Spinelli, foram homenageados três professores da Universidade de Passo Fundo: Luciane Maria Colla, do curso de Engenharia de Alimentos; Leonardo José Gil Barcellos, do curso de Medicina Veterinária; e Álvaro Della Bona, do curso de Odontologia. Os docentes receberam a honraria como forma de reconhecer sua posição de destaque entre os professores mais citados do mundo, pelo Elsevier Data Repository, banco de dados global, por seus trabalhos de pesquisa científica nas suas respectivas áreas de atuação.
