“Há dias em que eu não consigo caminhar de dor. Eu não uso mais a roupa que quero, uso aquela que eu consigo usar. É muito difícil!”. O relato é da dona de casa Kátia Guadagnin, que enfrenta as dores causadas pela fibromialgia há pelo menos seis anos, dois deles sem ter o diagnóstico da doença que a acomete. Sua história é mais uma que chegou ao conhecimento da vereadora Janaína Portella (MDB), autora de um Projeto de Lei em tramitação na Câmara de Vereadores que determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no Município de Passo Fundo.
O caso chegou à parlamentar por meio da filha de Kátia, a advogada Victória Zangrando, que procurou o Legislativo Municipal para discutir o assunto, após ter conhecido um projeto que tramita no Congresso Nacional que reconhece a fibromialgia como uma deficiência. “Entrei em contato com a Câmara, tendo o respaldo da vereadora Janaína sobre o fundamento, a necessidade de aprovação da lei”, comenta. Ao ouvir os relatos, o gabinete da vereadora Janaína se empenhou na construção da matéria.
O texto, que tramita na Câmara como PL 69/2023, determina que ficam os órgãos públicos municipais, empresas públicas municipais, empresas concessionárias de serviços públicos municipais, empresas privadas e estacionamentos localizados no Município de Passo Fundo obrigados a disponibilizar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia. “As empresas comerciais que receberem pagamentos de contas deverão incluir as pessoas com fibromialgia nas filas de atendimento preferencial, já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência”, complementa.
Para se valer do direito, o beneficiário terá um cartão expedido gratuitamente pela Secretaria Municipal competente. “Não se trata de trazer um privilégio, mas sim de um reconhecimento da realidade de pessoas que sofrem dor, e não há o porquê de não reconhecer isso e atendê-las com prioridade, minimizando esses sintomas”, defende a parlamentar.
Doença acomete milhões de brasileiros
Em sua justificativa no projeto, a vereadora cita pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) a qual aponta que a fibromialgia acomete entre 2,5% a 5,4% da população brasileira – o que corresponderia a cerca de até 10 milhões de pessoas – sendo a segunda maior causa de doença reumatológica depois da osteoartrose.
A síndrome musculoesquelética é caracterizada por dor crônica generalizada. “É uma doença ainda pouco conhecida e muitas pessoas, culturalmente, a desprestigiam, não dão valoração à efetiva dor que muitas pessoas estão sofrendo, e que, às vezes, não têm o diagnóstico correto dessa doença. Observamos que os médicos também tinham dificuldades para o diagnóstico, e têm ainda hoje. Daí a necessidade de verificarmos que existe essa realidade, essa dor sofrida por muitas pessoas, e que o atendimento prioritário, que é possível de ocorrer em nosso município, deve ser reconhecido”, argumenta Janaína.
Lei foi adotada em outras cidades
Em Passo Fundo, cita a vereadora Janaína, há uma lei, a nº5.451 de 14 de Outubro de 2019, que institui o Dia Municipal de Conscientização à Fibromialgia, comemorado anualmente no dia 12 de maio. Mas, entende ela, há a necessidade de avançar na questão, como fizeram outros municípios brasileiros.
Conforme elenca no PL, localidades como o Rio de Janeiro, e, aqui no Rio Grande do Sul, Eldorado do Sul, Esteio e Porto Alegre já adotaram a criação da carteira de identificação para portadores de fibromialgia para fins de possibilitar o atendimento prioritário, vagas reservadas e assim por diante.
Na Câmara passo-fundense, a matéria já passou pela Pauta de Discussão em Sessão Plenária, e autora está confiante na aprovação do texto. “É um projeto que não traz ônus ao Município, que dignifica as pessoas, em razão de que se busca minimizar as dores sentidas pelos portadores de fibromialgia. O objetivo é que seja unânime o voto favorável ao projeto”, finaliza a vereadora Janaína Portella.
Foto e arte: Comunicação Digital/CMPF
