Projeto de Lei Estímulo à Doação de Medula Óssea é aprovado pela Câmara de Vereadores

O Projeto de Lei nº 06/2013 foi aprovado por unanimidade,  que Dispõe sobre o estímulo à Doação de  Medula Óssea no município de Passo Fundo e dá outras providências de autoria do Vereador Eduardo Peliciolli.

Fica pela presente lei, autorizado o Executivo Municipal a criar e implantar o Programa de Doação de Medula Óssea, com o objetivo de desenvolver junto ao funcionalismo público municipal a consciência sobre a importância e necessidade de ampliar  o número de doadores de Medula Óssea.

O Programa de Doação de Medula Óssea atuará em parceria com o HemoPasso (Hemocentro Regional de Passo Fundo), mediante convênio entre a entidade e o poder público, com isso desenvolver  as seguintes atividades;

Efetuar campanha de divulgação e esclarecimento junto a todos os servidores municipais da Administração com a finalidade de estimular a doação de Medula Óssea, elaborar o cadastramento dos servidores municipais que, voluntariamente, se dispõem a serem doadores.

Os servidores públicos municipais que se cadastrarem como Doadores de Medula Óssea de forma voluntária, terão como folga do serviço 2 (dois) dias, sem prejuízo da remuneração ou ao banco de horas, podendo gozar do beneficio acrescendo o mesmo ao período de férias.  Os servidores públicos municipais que já se cadastraram como Doadores de Medula Óssea podem usufruir do mesmo direito, mediante comprovação de registro no REDOME.