O Projeto de Lei(5159/2023), de autoria do deputado federal Luciano Azevedo(PSD), que pretende garantir a transferência, de forma direta, de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos municípios com população igual ou superior a 200 mil habitantes, obteve parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal. A medida contempla municípios do porte de Passo Fundo, que segundo os dados do Censo Demográfico, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente conta com 206.224 habitantes. A expectativa é de que em breve a proposta seja votada em plenário.
O deputado Luciano destaca que, geralmente, os municípios maiores enfrentam desafios mais complexos em termos de segurança pública, por registrarem uma maior incidência de criminalidade. Com essa medida, de acordo com Luciano, o objetivo é agilizar, desburocratizar e avançar nos projetos relacionados à segurança pública.
Se o Projeto de Lei for aprovado, no Rio Grande do Sul, além de Passo Fundo, também serão contemplados os municípios de São Leopoldo, Viamão, Novo Hamburgo, Gravataí, Santa Maria, Pelotas, Canoas, Caxias do Sul e Porto Alegre.
