Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer impedir fumo em praias brasileiras com certificação ambiental. O texto, de autoria da deputada federal Rosana Valle (PL-SP), sugere a modificação do artigo de uma legislação de 1996, que aborda as restrições de uso e propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas e remédios.
O trecho da lei trata da proibição de produtos derivados do tabaco em “recinto coletivo fechado, privado ou público.” Caso a proposta seja aprovada, as praias com certificação também estariam na lista.
O PL 2560/2023 propõe a proibição de “cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer produto famígero, derivado ou não do tabaco, em praias que possuam certificação de qualidade ambiental concedido ou reconhecido por órgão ambiental público competente.” Os cigarros eletrônicos estão incluídos na proposta.
O projeto de lei foi apresentado em maio na Câmara dos Deputados e ainda não foi despachado para as comissões temáticas da Casa.
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