A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que cria
o programa de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade social responsáveis pelo sustento da família,
denominado “Mãe Sozinha”. A iniciativa é do vereador Luizinho Valendorf (PSDB).
Conforme a
justificativa, o projeto tem como finalidade dar preferência ao acesso dessas
mulheres às políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social,
educação e habitação do município de Passo Fundo.
O artigo 2º destaca que as ações da Lei serão voltadas às mulheres
provedoras de família monoparental registradas no Cadastro Único para Programas
Sociais com renda familiar per capita de até 1 (um) salário-mínimo mensal.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Pedro Almeida.
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