A parceria entre Ministério Público, Cartório de Registro Civil e hospitais da Cidade e São Vicente de Paulo tem garantido, desde 2001, maior facilidade ao registrar os recém-nascidos nas instituições hospitalares, dentro do prazo legal.
O Projeto “Registrar para Existir”, cujo objetivo é reduzir o número de sub-registros de nascimentos no Município de Passo Fundo, foi instituído pelo Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, a qual é pioneira no Estado na iniciativa de efetivamente assegurar a todas as crianças o direito à cidadania.
O serviço é oferecido pelo Hospital da Cidade e pelo Hospital São Vicente de Paulo. Os dois hospitais têm em suas dependências um local adequado para a instalação do Posto de Atendimento do Ofício de Registro Civil, onde os funcionários do cartório informam aos pacientes a existência dessa atividade, a fim de oferecer orientação sobre a importância do registro.
Os dados do programa são animadores. Nesta quinta-feira, 05, a Promotora de Justiça responsável, Doutora Ana Cristina Ferrareze Cirne, reuniu os representantes dos hospitais, Conselhos Tutelares e do Cartório de Registro Civil para reunião de avaliação dos dados relativos aos registros de nascimento efetuados no terceiro trimestre do ano de 2013 (julho a setembro). Segundo relatórios apresentados 927 crianças nasceram no Município, desse número 552 foram registradas nas maternidades dos hospitais e 269 no Cartório de Registro Civil. Somente uma criança dentre as nascidas vivas não ainda não foi registrada, sendo que o Conselho Tutelar já está adotando todas as providências necessárias para a efetivação do devido registro, consoante o estipulado no termo de Integração Operacional. Caso não obtenha êxito, o Ministério Público é acionado.
Conforme Dra. Ana Cristina Ferrareze Cirne, há aproximadamente 11 anos os bebês nascidos em Passo Fundo têm a possibilidade de saírem já registrados das maternidades, esta é uma grande conquista que se consolida, cada vez mais, pela dedicação e eficiência das entidades e órgãos envolvidos. Com o registro de nascimento as crianças têm um dos seus mais importantes direitos fundamentais assegurados, o qual garante a efetivação de todos os outros direitos previstos constitucionalmente.
Como funciona
A ação é integrada e cada um dos setores se responsabiliza por uma parte do processo. Semanalmente, tanto o Hospital São Vicente de Paulo quanto o Hospital da Cidade fornecem ao Cartório de Regiro Civil, localizado em suas instalações, um formulário no qual consta a relação de todas as crianças nascidas naquele hospital. Uma vez por mês, o Ofício de Registro analisa a listagem contendo as crianças nascidas, com família residente em Passo Fundo, que não foram registradas dentro do prazo legal – correspondente a 30 dias – e faz o encaminhamento do relatório para o Conselho Tutelar.
Apenas os casos em que o Conselho Tutelar não obtiver êxito serão enviados ao Ministério Público, o qual possui um procedimento instaurado para acompanhar a listagem das famílias que não registraram seus filhos e que não foram localizados pelo Conselho Tutelar, para a adoção das medidas legais cabíveis.
Novidade
O Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, firmou um Termo de Cooperação com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) visando à instalação de unidades de Registro Civil nas maternidades, principalmente nos municípios onde há resistência por parte dos hospitais. Assinaram o documento a Coordenadora do CAOIFEFAM, Procuradora de Justiça, Dra Maria Regina Fay de Azevedo, e a Presidente da Arpen, Joana D’Arc de Moraes Malheiros.
