A Sessão Plenária realizada nessa quarta-feira (12) contou com apreciação de várias matérias que giram em torno de temas muito discutidos na atualidade. A Agenda Legislativa teve 36 novas proposições incluídas entre Indicações, Pedidos de Providências e uma Moção, com base em demandas e solicitações da comunidade. A Pauta, por sua vez, foi composta por projetos que abordam temas como segurança em escolas e saúde, que são temas muito discutidos em um recorte recente. Já a Ordem do Dia teve como destaque uma Moção que foi debatida e votada em Plenário.
Segurança nas escolas
Duas matérias que abordam este tema estiveram na Pauta desta Sessão Plenária.
Uma delas foi o Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), em Primeira Discussão Prévia, que institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Passo Fundo. Entre os objetivos expostos no texto da matéria, constam a elaboração de protocolos com normas de prevenção aos ataques violentos; a prevenção à realização de ataques violentos contra alunos, professores e funcionários dentro das escolas municipais, durante seu período de funcionamento; bem como a capacitação de professores, funcionários, agentes de segurança pública e a proteção de alunos para identificar possíveis ameaças de situações de ataque. A justificativa salienta o ataque recente realizado à uma creche de Blumenau (SC), além de outras situações similares anteriores como alerta. Ainda é destacada a preocupação quanto à segurança nas escolas municipais e a importância em realizar ações conjuntas entre secretarias e imprensa para o aspecto da saúde mental, para que seja possível diagnosticar, identificar, tratar e prevenir ações violentas.
Também esteve na Pauta, em Segunda Discussão Prévia, o Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), que institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino. Conforme o texto, o objetivo é estabelecer medidas de reforço à segurança em escolas no município, delimitando uma série de protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis ataques que possam representar risco à integridade física de estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar. A justificativa reitera a importância do tema devido aos eventos recentes em Blumenau (SC) e em São Paulo (SP) anteriormente, quando um aluno esfaqueou quatro professoras e outro estudante com a morte de uma das tutoras. Além disso, é reforçado que o sistema de educação carece de uma resposta instantânea e coordenada entre forças de segurança e a comunidade escolar, para minimizar e anular eventuais danos que venham a ser causados por um agressor.
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