O relatório do novo Código Eleitoral, apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê que 20% das vagas do Parlamento brasileiro serão destinadas às mulheres, o que inclui todas as casas legislativas do país, como o Congresso Nacional, câmaras municipais e assembleias legislativas.
A ideia é que a proposta seja analisada pelo Senado neste ano. Atualmente, o texto tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Se aprovada pelo colegiado, a matéria seguirá para análise do plenário.
Se a distribuição das vagas pelo método da maior média não resultar em ao menos 20% de mulheres eleitas, a última vaga a ser ocupada por um homem deve ser cedida para a candidata mais votada da mesma legenda. Isso acontece se a candidata receber ao menos 10% do quociente eleitoral.
Segundo o relator, dos 5.570 municípios brasileiros, cerca de 1.000 cidades não elegeram uma única mulher nas câmaras municipais nas eleições de 2020. Ainda de acordo com Castro, 17 unidades federativas elegeram menos de 20% de deputadas federais em 2022.
A subemenda propõe que, caso a distribuição das vagas pelo método da maior média não resulte em pelo menos 20% de mulheres eleitas, a última vaga ocupada por um homem seja cedida à candidata mais votada do mesmo partido. Isso acontece se a candidata tiver recebido pelo menos 10% do quociente eleitoral.
A legislação eleitoral prevê hoje que os partidos tenham, no mínimo, 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo, mas não existe vagas reservadas para eleitos.
