Entra em vigor nesta quarta-feira a Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país.
O texto proíbe o uso do cigarro em lugares fechados, sendo eles públicos ou privados. Com a mudança, até ambientes parcialmente abertos, como aqueles cobertos por toldos, estão impedidos de abrigar pessoas com cigarro aceso. As sanções para o descumprimento são direcionadas aos estabelecimentos comerciais, e não aos usuários. Quem desrespeitar a norma pode receber multas de até R$ 1,5 milhão e perder a licença de funcionamento.
Passo Fundo já possui uma legislação anti-fumo desde 2010, em projeto elaborado pelo então vereador Diógenes Baseggio (PDT).
A medida, já vivida, em menor ou maior rigor, em pelo menos nove estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia, Minas Gerais, Roraima, Amazonas, Mato Grosso, Paraíba e Paraná), divide comerciantes, especialistas em saúde e população. Mesmo com a proximidade da data de vigor da lei em todo o país, bares e restaurantes ainda não estão devidamente adaptados.
O assunto será tratado em debate nesta terça-feira, às 10 horas, na Rádio Planalto AM (730).
