O programa Frente a Frente, da Rádio Planalto AM (730) tratou nesta terça-feira de um tema que volta às discussões no país: a redução da maioridade penal.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que a redução da maioridade penal no Brasil é “ilusão”. Para ele, levar mais jovens à prisão não vai ajudá-los a sair do crime. Em hipótese alguma o governo apoia a redução da maioridade penal.
A questão em torno de mudanças na maioridade penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) voltaram ao debate nacional após um rapaz de 17 anos confessar um assassinato em São Paulo um dia antes de completar 18 anos.
O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, defende mudanças na legislação. Ele defende a mudança da legislação federal no sentido de que para casos mais graves e reincidentes, que o prazo seja bem maior para estabelecer limites. O seu partido, o PSDB, pretende apresentar projeto de lei para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tornar mais rígidas as punições a infratores com idade abaixo de 18 anos.
O programa da Rádio Planalto tratou do assunto, com várias posições, favoráveis e contrárias. A promotora Cleonice Aires é contrária à redução. Segundo ela, a internação de um menor já é uma forte punição. O que precisa mudar é a educação no país, disse a promotora.
O advogado criminalista e professor de Direito Penal na Faculdade Anhanguera, Renato Lemos, também é contrário à mudança. Ele faz uma análise da condição social que leva um grande significativo de jovens a se envolver com os fatos ilícitos.
