A Receita Estadual deflagrou nesta quarta-feira a operação “Concorrência Leal” em 22 cidades gaúchas e contra 44 empresas que declaram e não recolhem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os auditores-fiscais irão visitar companhias que respondem por cerca de R$ 163 milhões em imposto declarado, mas não recolhido.
O objetivo é recuperar valores do ICMS e evitar a concorrência desleal entre empresas que recolhem e não recolhem o imposto, fazendo com que as empresas fiquem legalizadas.
Outras 946 empresas estão enquadradas como devedoras contumazes, que acumulam R$ 3,1 bilhões não recolhidos. Alguns casos são de devedores há quase dez anos. A operação mobiliza 58 auditores-fiscais, seis técnicos tributários e conta com o apoio da Brigada Militar.
As empresas têm prazo de 15 dias para regularizarem a situação ou entrarão no Regime Especial de Fiscalização, obrigando a empresa a recolher o imposto no próprio ato de saída do produto. A ação busca intensificar a sistemática de fiscalização e cobrança contra os chamados devedores contumazes: empresa que em pelo menos oito dos últimos doze meses não fez o recolhimento.
Passo Fundo está no mapa das 22 cidades que contam com a Operação a partir desta quarta-feira.
