Equipe da Alfândega da Receita Federal em Porto Alegre vem intensificando ações de fiscalização voltadas ao combate de fraudes relacionadas ao uso indevido do regime especial de admissão temporária no comércio exterior.
O regime permite a entrada de mercadorias no país com suspensão do pagamento de tributos, desde que permaneçam no Brasil por prazo determinado e com finalidade específica. No entanto, análises realizadas pela fiscalização indicaram que, em diversos casos, as operações de importação já eram estruturadas com a intenção de permanência definitiva dos bens no território nacional, embora formalmente enquadradas como temporárias. Para viabilizar o enquadramento no regime, foram utilizados documentos com indícios de falsificação e inconsistências técnicas, incompatíveis com operações regulares de comércio exterior.
As investigações apontaram ainda que as mercadorias eram incorporadas à atividade econômica logo após o desembaraço aduaneiro, em desacordo com a finalidade declarada no regime. Essa conduta resultou na internalização definitiva de produtos estrangeiros sem o recolhimento dos tributos devidos na importação.
Os casos identificados evidenciam a utilização indevida de regimes aduaneiros suspensivos como mecanismo para simular operações e suprimir a exigência tributária. As irregularidades estão sujeitas a sanções administrativas, que podem incluir a pena de perdimento das mercadorias e a cassação da habilitação para operar no comércio exterior, além da apuração de eventuais responsabilidades penais.
