O governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), autorizou a regularização de áreas da Cohab, localizadas em todo o Rio Grande do Sul.
A Federação Riograndense de Associações Comunitárias e Moradores de Bairros (Fracab), representada pelo presidente Arnóbio Mulet Pereira, recebeu a concessão para realizar a Regularização Fundiária (Reurb) do local. A Fracab já contratou uma empresa para realizar os procedimentos dispostos na lei federal n° 13.465/2017, com o objetivo de realizar as alterações junto as prefeituras e aos Cartório de Registro de Imóveis.
Nesta quarta-feira (30), o presidente da Fracab e o presidente da Amac, José Rodrigo, estiveram reunidos com o vereador Saul Spinelli, tratando sobre a regularização das duas áreas da Cohab em Passo Fundo. Conforme Arnóbio, “as assembleias com os moradores para informar sobre os tramites para a regularização já iniciaram, a primeira reunião foi realizada com os proprietários na Cohab I e nesta quinta-feira (31) a reunião será com os moradores da Cohab II”, explicou.
O vereador Saul Spinelli vem acompanhando esse processo desde o começo e informa que “este é um novo mutirão que está acontecendo, outros já foram realizados, mas o processo agora está sendo capitaneado pela Fracab para facilitar o andamento da regularização”.
O município possui 1.790 imóveis da extinta Cohab e até o momento, dentro as ações realizadas em anos anteriores, foram regularizadas cerca de 40% deste total. Os imóveis estão localizados especialmente nos bairros José Alexandre Zachia, Lucas Araújo, Planaltina, Cohab I e Cohab II.
Extinção da Cohab
Em 2015, o Governo do Estado propôs alterações na legislação da extinta COHAB RS, através da Lei Nº 14.779 que permitiu aos moradores facilidades no reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados, concedendo a escritura pública definitiva ao atual morador que comprove, por meio de documentos e testemunhas, a ocupação do imóvel pelo período mínimo de 5 anos, como sendo moradia própria ou de sua família, e não ser proprietário de outro imóvel.
Assim, os moradores que possuem “contratos de gaveta” e até então estavam impedidos em sua grande maioria de receber a escritura por falta de documentos, terão a facilidade de reconhecimento da titularidade administrativamente (sem processo judicial de usucapião).
O processo visa à regularização fundiária dos inúmeros imóveis já quitados, ainda em nome do Estado, oportunizando milhares de famílias gaúchas, o direito de exercer sua cidadania, através da escritura pública definitiva de suas moradias. A Fracab está dando o suporte técnico necessário para agilizar o processo de regularização fundiária nos municípios.
