O senador Sérgio Moro (União Brasil / PR) obteve na segunda-feira, 01/04, a primeira vitória no julgamento da ação que ocorre no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), e que pede que ele tenha o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico. O relator do processo, desembargador Luciano Falavinha de Souza, isentou o ex-juiz da Operação Lava-Jato de ter cometido crime eleitoral, em 2022.
Para o relator, não há provas que sustentem as acusações de que Moro esteve em vantagem sobre os demais candidatos na corrida eleitoral ao Senado, em 2022 — nem de que cometeu abuso de poder econômico ou fez uso de caixa dois na campanha. Segundo Falavinha, apesar de o hoje parlamentar contabilizar um gasto em pré-campanha de cerca de R$ 400 mil, não há razão para dar prosseguimento à cassação do mandato.
Falavinha disse que o julgamento não é sobre a Lava-Jato, mas sim se Moro cometeu crime eleitoral. “Não se vai aqui julgar a Operação Lava-Jato, seus erros ou acertos”, alertou.
No início da sessão, houve a sustentação oral dos advogados do PL e da Frente Brasil da Esperança (que reuniu PT, PCdoB e PV), autores de ações diferentes contra Moro e que foram apensadas. Na sequência veio o Ministério Público e a defesa do senador. Na vez do relator, ele ressaltou que não poderia indicar o que seria um valor razoável para definir excesso de gastos na pré-campanha.
“Não há previsão legal sobre gastos de pré-campanha, por mais que o limite de campanha possa ser utilizado como uma referência”, destacou.
