A ampliação do acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto, aprovada esta tarde pelo Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), representa a maior iniciativa de inclusão social já realizada no setor de saneamento no Estado. Instituída pela Lei Federal nº 14.898/2024, a medida elevará, a partir de 1º de agosto, o número de famílias beneficiadas de 45 mil para 240 mil, sem necessidade de solicitação, alcançando cerca de 1 milhão de gaúchos.
Mais do que implementar uma determinação legal, a Corsan atuará de forma proativa para localizar quem tem direito ao benefício e garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade deixe de acessá-lo por falta de informação ou por inconsistências cadastrais, podendo, dessa forma, atender 615 mil famílias e alcançar até 2 milhões de gaúchos, por meio da compatibilização das informações constantes no CadÚnico e na base de dados da Corsan. O benefício consiste em desconto de 50% sobre a tarifa de água e esgoto para consumo de até 15 metros cúbicos mensais por imóvel.
A elegibilidade contempla famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo, sendo o benefício destinado a um único imóvel residencial por CPF. A ampliação da Tarifa Social não altera a situação das cerca de 45 mil famílias que já recebem o benefício. Elas permanecerão enquadradas na categoria residencial social, preservando as condições atualmente vigentes.
A implementação da nova política seguirá o cronograma regulatório definido pela Agergs. Nesse contexto, o órgão homologou um ajuste de 5,76% nas tarifas de água e esgoto, aplicado de forma geral aos consumidores para viabilizar a ampliação da política pública de inclusão social prevista em lei. Assim, um ajuste aplicado de forma ampla permitirá aumentar significativamente o acesso da população mais vulnerável ao benefício.
Para outras informações, podem ser usados os canais de relacionamento da Corsan com o cliente: app Corsan, site cliente.corsan.com.br, WhatsApp e ligações gratuitas pelo 0800.646.6444.
A Corsan está permanentemente disponível nesses canais e recomenda que a população utilize esses meios de contato com a Companhia para solicitações, pedidos de informação ou para fazer comunicados. Isso agiliza a tomada de providências e a mobilização das equipes de serviço.
