O governador Eduardo Leite e o vice-governador Gabriel Souza sancionaram, na quarta-feira (15), a lei que institui o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, considerado uma iniciativa inédita no Brasil. Além da sanção, também foi assinado o decreto que regulamenta a medida, com anúncio de um investimento inicial de R$ 5 milhões. A cerimônia ocorreu no Palácio Piratini e contou com a presença da secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann.
O fundo representa um avanço na política de proteção animal no Rio Grande do Sul, ao estabelecer uma fonte contínua de recursos e ampliar a transparência, a participação social e a eficiência na aplicação dos investimentos públicos. A proposta também fortalece o apoio a municípios, organizações da sociedade civil e instituições parceiras.
Durante o ato, o governador destacou a construção coletiva da iniciativa, ressaltando que o fundo permitirá financiar ações desenvolvidas em conjunto com quem atua diretamente na causa animal. Ele afirmou que a medida consolida políticas já existentes e as transforma em uma política de Estado mais estruturada e permanente.
Também foi enfatizada a importância da participação da sociedade civil, que terá papel ativo por meio de um conselho gestor responsável por orientar e qualificar as ações. Segundo o governo, a criação desse espaço amplia o alcance e a efetividade das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
O vice-governador destacou o caráter inédito da iniciativa, apontando que, até então, nenhum estado brasileiro possuía um fundo exclusivo para essa finalidade. Em muitos casos, os recursos estavam vinculados a fundos ambientais mais amplos, o que gerava disputa com outras demandas. Com o novo modelo, passa a haver uma reserva específica para políticas de proteção animal, independentemente de mudanças de governo.
O fundo também amplia as possibilidades de captação de recursos, que poderão vir de dotações orçamentárias estaduais, repasses da União, transferências entre entes federativos, doações e rendimentos financeiros. Antes, o financiamento dependia basicamente do Tesouro estadual, o que limitava a previsibilidade e a expansão das ações.
Os investimentos serão direcionados prioritariamente a cães, gatos e equinos. Entre as iniciativas previstas estão programas de castração, atendimento veterinário, parcerias com clínicas e hospitais, além de apoio a abrigos e entidades que acolhem animais em situação de abandono ou risco. No caso dos equinos, estão previstas ações para reduzir o uso de tração animal, campanhas educativas e capacitação de profissionais.
A aplicação dos recursos levará em conta critérios como a redução de animais em situação de rua, o combate aos maus-tratos, riscos sanitários e o alcance das ações. O fundo também poderá ser utilizado em situações emergenciais, como eventos climáticos extremos, garantindo resposta mais rápida às necessidades envolvendo animais.
A gestão será feita por um comitê com representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo entidades de proteção animal, instituições de ensino e organizações não governamentais. Ao todo, serão oito membros, com participação de diferentes órgãos estaduais e entidades convidadas. Parte dos integrantes será selecionada por meio de chamamento público, com mandato de dois anos.
A jornalista e ativista Rosane Marchetti destacou a importância da iniciativa para os protetores, que muitas vezes atuam sem apoio financeiro. Segundo ela, o fundo pode representar um avanço não apenas para os animais, mas também para quem trabalha diretamente na causa.
Os repasses de recursos dependerão da instalação do comitê gestor, prevista para ocorrer em até três meses. Além disso, os municípios precisarão ter seus próprios fundos de bem-estar animal estruturados, com conselho gestor e regimento interno, para poder acessar os recursos estaduais. O modelo adotado será o de transferência “fundo a fundo”, substituindo o sistema anterior baseado em convênios e buscando maior agilidade e eficiência.
Fonte: Governo do Estado
