Em atenção ao pedido de informações feito pelo deputado estadual Dr. Basegio (PDT) ao Procurador-Geral, Geraldo Costa da Camino sobre o processo de licitação da Rodoviária Passo Fundo, o parlamentar foi comunicado oficialmente pelo Ministério Público de Contas sobre a decisão do processo. “O encaminhamento dado no Expediente que trata das outorgas de concessão das rodoviárias, inclusive a de Passo Fundo, foi no sentido de cumprimento de uma diligência requerida pelo Conselheiro Estilac Xavier”, explica o deputado
Em novembro de 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) suspendeu os processos licitatórios para exploração de serviços de estação rodoviária em 92 municípios do estado. A medida foi expedida pelo conselheiro Estilac Xavier a partir da inspeção especial na Central de Compras da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Sul (SARH).
Em dezembro de 2012, o TCE revogou a medida cautelar que mantinha suspensas 90 licitações de rodoviárias em municípios gaúchos. Os efeitos da cautelar seguem em vigor em duas cidades, Passo Fundo e Torres.
Basegio tem buscado reunir-se com os órgãos competentes no intuito de obter informações e as providências necessárias para que a licitação seja retomada.
