Foi sancionada pelo Executivo a Lei 15.142/2025, que retoma a política pública de cotas no serviço público federal, extinta no ano passado, e amplia a reserva de vagas de 20% para 30% para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
O autor do projeto que originou a lei, senador Paulo Paim (PT-RS), comemorou a sanção. Ele reafirmou a importância da medida para promover a igualdade e a inclusão social no Brasil, garantindo maior representatividade desses grupos no funcionalismo público.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
