Após se reunir com deputados federais em um almoço no Palácio Piratini, o governador José Ivo Sartori (PMDB)recebeu apoio de duas siglas para a votação da proposta de aumento de ICMS. Parlamentares do PDT e do PSB afirmaram nesta sexta-feira (21) que irão defender junto aos colegas de partido que o pacote de projetos do Executivo é necessário para amenizar a crise nas finanças.
A conclusão veio após uma extensa apresentação da situação financeira, feita pelo secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins.
Um dos discursos mais contundentes é o da bancada do PDT. O presidente estadual, Pompeo de Mattos, repetiu parte do argumento de Sartori ao entregar as propostas do ajuste fiscal.
“O remédio é amargo, mas o diagnóstico está feito e a gente sabe o que tem que ser feito, esta crise não se cura com analgésico, mas com um coquetel de remédios, até com uma cirurgia mais forte”, argumenta.
Pompeo diz que o apoio ao aumento de impostos vem junto de medidas estruturais, como a lei de responsabilidade fiscal e a reforma da previdência. A mesma opinião é compartilhada pelo deputado federal José Stédile (PSB), que irá defender a aprovação junto aos integrantes do partido na Assembleia.
“O Estado precisa se recuperar para atrair investimentos para sair desta situação em que se encontra, então é corajosa a atitude e louvável, a tendência é o PSB votar a favor”, justifica.
O encontro no Piratini também reuniu deputados federais de outros partidos da base, como PP e PSDB, que mantêm discursos de resistência ao aumento de impostos. Nos próximos dias, membros do PMDB, que deram apoio aos projetos antes mesmo do envio à Assembleia, tentarão convencer outros parlamentares a mudarem de opinião. Os projetos precisam de maioria simples para aprovação, ou seja, 28 dos 55 deputados.
Em Brasília, a bancada federal se comprometeu a intensificar os contatos com o Ministério da Fazenda para cobrar a renegociação da dívida com a União e o aumento de repasses relativos à Lei Kandir (isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços).
Tramitação
Os projetos de lei que preveem o aumento de impostos no Estado foram encaminhados em regime de urgência. Isso quer dizer que os textos têm que ser votados em até 30 dias. Caso isso não ocorra, a matéria tranca a pauta e nenhum outro PL poderá ser apreciados pelos parlamentares. Isso vai ocorrer a partir da sessão ordinária de 22 de setembro.
Quando o projeto chega ao Legislativo, os deputados têm 10 dias para a proposição de emendas assinadas por eles mesmos. Depois, o texto vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa se os artigos não ferem a Constituição gaúcha. Nessa fase, há a possibilidade de emendas da Comissão, que precisam ser assinadas pela maioria dos 12 integrantes. A última chance para apresentar emendas ao projeto é no momento da votação, mas aí elas devem ser assinadas pelos líderes das bancadas.
A emenda é uma possibilidade de modificação, inclusão ou supressão de um artigo dentro de um projeto de lei. Uma das emendas que podem ser protocoladas por deputados da base, que aceitam discutir a aprovação do tarifaço, é a que pode definir um prazo para o aumento. No entanto, ela ainda não foi confirmada.
No processo legislativo, há ainda a possibilidade de “destaques”, que ocorrem quando os parlamentares destacam um trecho do PL para votação em separado. Essa segunda situação geralmente ocorre em textos com partes polêmicas.
Ajuste fiscal fase 4
O conjunto de propostas inclui o aumento de 17% para 18% da alíquota básica do ICMS, aumento de 25% para 30% do imposto sobre gasolina, álcool, telefonia fixa e móvel e energia elétrica (residencial, acima de 50 kW e comercial), e imposto sobre bebidas bebidas (cerveja e chope, de 25% para 27%; refrigerante, de 18% para 20%).
O governo também anunciou a criação de um fundo de combate à pobreza, o Ampara-RS, que será financiado com aumento de 2% na alíquota interna do ICMS para operações com bebidas alcoólicas e cerveja sem álcool, cigarro, cigarrilhas, fumos, perfumaria e cosmético (atualmente em 25%) e na prestação de serviço de TV por assinatura (12%).
O Piratini também propõe modificações na forma de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que será concentrada nos primeiros quatro meses do ano, e a criação do Programa Especial de Quitação e Parcelamento (Refaz), para facilitar a renegociação de dívidas de micros e pequenas empresas. Fonte: ZH
