O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que institui a Lei da Reciprocidade Comercial, permitindo ao governo brasileiro tomar medidas comerciais contra países e blocos que aplicarem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no mercado global. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.
O texto, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (14), foi aprovado pelo Congresso Nacional cerca de 10 dias atrás e não sofreu vetos.
A nova legislação é uma resposta à crescente escalada da guerra comercial iniciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a maioria dos países, especialmente intensificada nos últimos dias com foco específico na China.
No contexto brasileiro, os EUA impuseram uma tarifa de 10% sobre todos os produtos exportados para seu mercado, exceto para aço e alumínio, que foram sobretaxados em 25%, impactando severamente empresas brasileiras, que são os terceiros maiores exportadores desses metais para os EUA.
Durante seu discurso na 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) em Honduras, na última quarta-feira (9), Lula reiterou suas críticas às tarifas comerciais. Ele também declarou que explorará todas as opções de negociação, incluindo processos na Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de considerar medidas retaliatórias.
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para responder a ações unilaterais que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil. A norma se aplica a países ou blocos que interfiram nas escolhas soberanas do país. Por exemplo, o Artigo 3º da lei autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar contramedidas, como restrições às importações de bens e serviços, após esgotadas as medidas de negociação entre as partes.
