“A política de assistência social é para quem dela necessitar”. Com essa afirmação, a secretária de Cidadania e Assistência Social, Elenir Chapuis, abriu sua manifestação na Tribuna Popular da Câmara Municipal, antes da Reunião Plenária dessa quarta-feira (03). O espaço foi utilizado a convite do vereador Cícero Ramon Pedroso Martins (PSD) e teve como objetivo apresentar os serviços, programas e recursos que compõem a rede socioassistencial do município.
Segundo a secretária, a assistência social tem base legal na Lei Orgânica da Assistência Social (1993), na Política Nacional de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), implantado em 2004. No âmbito municipal, a lei nº 5.294/2017 estabelece parâmetros para a organização dos serviços.
“Nosso trabalho é garantir proteção social e acesso a bens e serviços para pessoas em situação de vulnerabilidade, assegurando a centralidade da família, a promoção da autonomia e a convivência comunitária”, destacou.
Segundo a secretária, o município organiza seus serviços em dois eixos: proteção social básica e proteção social especial.
Na proteção básica, funcionam quatro CRAS, responsáveis por ações preventivas junto às famílias. Estão vinculados a essa esfera o Cadastro Único, o Programa Apoiar e Comprometer, o Aprendiz Cidadão, o Criança Feliz e o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, realizado em parceria com entidades.
Na proteção especial, os atendimentos abrangem o CREAS, o Centro de Atendimento à Mulher (CRAM), o Centro POP e as casas de acolhimento, destinadas a crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência.
Números da assistência social
Durante a apresentação, Elenir destacou alguns números que, segundo ela, ilustram o alcance da política pública. Os CRAS registraram 51 mil atendimentos em 2024, enquanto o Programa Apoiar e Comprometer atendeu em média 268 pessoas, 70% mulheres, com recursos exclusivamente municipais. Já o Programa Criança Feliz realizou 6,6 mil visitas domiciliares no último ano.
No campo da proteção social especial, segundo a secretária, os números também são significativos. O CRAM atendeu 430 mulheres vítimas de violência em 2024, enquanto o CREAS registrou mais de 7 mil atendimentos, abrangendo crianças, idosos e pessoas com deficiência em situações de violação de direitos. O Centro POP, voltado à população em situação de rua, realizou 3,5 mil atendimentos, além de mais de 1,5 mil abordagens sociais.
O município conta também com duas casas de acolhimento, por onde passaram, em 2024, 83 crianças e adolescentes. A Casa da Mulher Vítima de Violência acolheu 107 mulheres e 88 crianças em situações de risco. Já a Casa de Passagem ofertou mais de 5 mil atendimentos, com 7 mil pernoites e quase 34 mil refeições fornecidas.
Promoção e autonomia
Ao concluir, Elenir reforçou que o foco do trabalho da assistência social é oferecer suporte para que as pessoas possam retomar sua autonomia.
“Nosso compromisso é com a promoção humana, para que cada indivíduo e cada família tenham condições de caminhar com independência, utilizando essa política pública apenas no momento em que dela necessitarem”, enfatizou Elenir.
Foto: Comunicação Digital CMPF
