O plenário do Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana.
Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.
O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a 77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.
O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.
A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial, feito por líderes partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para análise da proposta.
TRANSIÇÃO
- Primeira fase (60 dias após a promulgação): A jornada semanal cai de 44 para 42 horas, e as empresas passam a ser obrigadas a conceder dois dias de descanso por semana (sendo um deles, preferencialmente, aos domingos).
- Segunda fase (12 meses após a primeira etapa): A carga horária semanal é reduzida de 42 para 40 horas, completando o período de transição de 14 meses.
- Manutenção do salário: A mudança não permite a redução do salário nominal ou proporcional do trabalhador.
- Negociação coletiva: Poderão existir regras de compensação de horários e flexibilidade de escalas previstas em convenções ou acordos coletivos, mantendo-se a média de dois dias de folga.
- Exceções e regras específicas: Categorias como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana poderão adotar escalas diferenciadas regulamentadas por convenção. Trabalhadores informais, autônomos e PJs sem vínculo não são abrangidos pela PEC.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
