O Senado deve votar nesta quinta-feira (15) uma proposta que proíbe a aplicação de piercings e tatuagens em cães e gatos quando realizadas apenas por razões estéticas. O Projeto de Lei 4.206/2020, de origem na Câmara dos Deputados, estabelece punição com detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem realizar ou autorizar esse tipo de prática.
Procedimentos desse tipo já são vetados por alguns estados e municípios, e são reprovados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, por representarem risco à saúde dos animais. A proposta em discussão pretende incluir essas ações como formas de maus-tratos na Lei de Crimes Ambientais.
No Senado, o texto passou pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável. O ex-senador Alexandre Silveira, relator na CCJ, ressaltou que essas intervenções causam dor e podem gerar complicações graves, como infecções, alergias, inflamações, problemas na cicatrização e riscos associados à anestesia.
Caso a proposta seja aprovada pelo Plenário sem mudanças, será encaminhada para sanção presidencial.
Fonte: Nação Jurídica
