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Senadores podem votar nesta terça-feira projeto que trata da “saidinha” de presos Essa é uma das principais matérias na retomada de trabalho após o recesso de Carnaval

Foto Ilustrativa: Freepik

O plenário do Senado Federal prevê analisar nesta terça-feira, 20, o projeto de lei que restringe a saída temporária de presos condenados, a chamada “saidinha”. O início da sessão está previsto para 14h.

De autoria do deputado federal Pedro Paulo (MDB-RJ), o texto tramitou na Câmara por mais de 11 anos e começou a ser analisado pelos senadores em 2022.

Já na retomada dos trabalhos legislativos deste ano, no começo de fevereiro, o projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP), e teve parecer favorável do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O texto tem por objetivo suspender o artigo 122 da Lei de Execução Penal, que beneficia com a “saidinha” os condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Esta legislação permite que os prisioneiros saiam até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora do presídio ou participar de atividades que contribuam para a sua ressocialização.

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