Os servidores municipais de Passo Fundo realizam manifestação na tarde desta quarta-feira (23). É em frente ao paço municipal demonstrando contrariedade em relação ao Projeto de Lei Complementar 06/2023, encaminhado em regime de urgência pelo Executivo à Câmara de Vereadores de Passo Fundo. O ato foi realizado por CMP e Simpasso. Segundo as categorias, o texto é de extremo prejuízo para todos os servidores públicos do município. As duas entidades de representação dos servidores e professores de Passo Fundo protocolaram ofício à administração municipal solicitando a retirada do projeto.
A Prefeitura de Passo Fundo, através da sua assessoria, divulgou a seguinte nota a respeito:
“PROJETO DE LEI DOS SERVIDORES
O Projeto de lei enviado pelo Município para a Câmara Municipal, que faz adequações para possibilitar a realização de concurso público:
1 – Não altera nenhum direito dos servidores do quadro que estão trabalhando na Prefeitura, tais como promoções, progressões, percentuais, adicionais, tempo de serviço, aposentadoria e qualquer direito já existente;
2 – Todos os servidores que atualmente trabalham na Prefeitura continuarão com a possibilidade de criação de novas vantagens e direitos, com evolução na carreira;
3 – O Poder Executivo informa, ainda, que se reuniu com o SIMPASSO para discussão prévia, quando foram recebidas as solicitações para alterações e inclusões. Por exemplo, foram diminuídas as cargas horárias de 15 categorias que tinham jornadas de 40h semanais e 35h semanais;
4 – O Poder Executivo informa que está aberto a discussões de pautas que interessem aos servidores do quadro atual.”
