O Grande Expediente dessa quarta-feira (17), foi exercido pelo vereador Eduardo Peliciolli (PSB), que destacou projetos de sua autoria protocolados na Casa.
Iniciou falando sobre o “IPTU Acessibilidade”, projeto prevê adaptação facultativa dos passeios públicos em toda a cidade, atendendo aos padrões técnicos regrados pela Normativa NBR 9050, que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade.
“Prevê um desconto 5% no imposto aos proprietários de imóveis que adotarem e derem manutenção aos passeios públicos de suas residências ou prédios, seguindo a legislação proposta, aprovada e que aguarda a sanção do prefeito” destaca Peliciolli.
Ainda comentou sobre outro Projeto de sua autoria que está tramitando nas Comissões da Casa, estabelecendo critérios para Aprovação de Projetos e Licença para construção de unidade residencial, multifamiliar e comercial na cidade.
Lembrou que através desse Projeto será obrigatório, na apresentação do Projeto de Aprovação e Licença, acesso de portadores de deficiência e comunidade em geral aos imóveis, através da construção e adaptação das calçadas e passeios públicos em conformidade com NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas sendo previstas na apresentação do Memorial Descritivo, Projeto Arquitetônico, Planta de Solicitação e localização, sob pena de não ter o Alvará de Licença concedido.
Comentou a contribuição do Sindicato da Construção, “fizemos questão da contribuição e apoio do Sinduscon ao nosso projeto, pois é uma forma de promover a acessibilidade por parte do município de forma segura e tranquila, dando assim as condições ao direito de ir e vir através
de políticas públicas que promovem a acessibilidade das pessoas”, declarou o vereador.
Encerrou destacando o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs). “ É um projeto protocolado, ainda, em 2013, mas que por falta de tempo hábil, acabou arquivado. Com desarquivamento, tramitou em 2014 e foi rejeitado em votação plenária.
Estamos protocolando novamente o projeto, agora remodelado, o qual teve uma discussão ampla com todos os envolvidos, e oferece uma prazo mais flexível para a extinção do uso de carroças, também um programa de emprego e renda aos catadores”, destacou.
“O objetivo é acabar com as carroças devido aos maus tratos sofridos pelos animais. Os cavalos são submetidos a carregar peso excessivo, tendo uma alimentação deficitária, muitas vezes mal ferrados, e, na maioria das vezes com o olho esquerdo vazado propositalmente, para não se assustarem com os veículos que passam pelo seu lado no trânsito” finaliza Peliciolli.
O Projeto está tramitando nas Comissões.
Foto: Assessoria de Comunicação/Câmara de Vereadores
