A oitava reunião entre o Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (Simpasso), Centro Municipal dos Professores (CMP) e executivo municipal foi realizada na manhã de terça-feira, 31, no gabinete do prefeito Luciano Azevedo (PPS). Na pauta de reivindicações do Simpasso, além do pedido do aumento da proposta de 7,7% de reajuste para o funcionalismo, estiveram o protesto contra o desconto nos salários dos servidores em função dos dias em que estiveram paralisados com suas atividades e ainda, o pedido de ressarcimento dos valores referentes. O presidente do Simpasso, Marcelo Domingues Ebling, entregou ao prefeito Luciano uma pauta com mais 20 reivindicações para beneficiar os municipários (veja abaixo). Uma nova reunião ficou marcada para às 15 horas de terça-feira, 31.
Inicialmente o prefeito Luciano destacou que nas reuniões a busca é sempre pelo melhor entendimento entre a administração municipal e os funcionários que estão em greve. “Recebemos a solicitação para mais esse encontro, de forma oficial, ainda na sexta-feira passada e estamos sempre abertos ao diálogo”, disse o prefeito. Imediatamente ele passou a palavra ao presidente do Simpasso, que frisou que o objetivo principal da reunião era o de reabrir a janela de negociações com relação ao reajuste salarial dos servidores. “No último encontro ficou um indício de que havia a possibilidade de evoluirmos na proposta. Precisamos saber se há um novo índice ou não por parte da prefeitura”, questionou Marcelo.
Além disso, ele disse que um fator que deixou os servidores municipais, que estão no movimento de greve, bastante chateados, foi o desconto nos salários, relativo aos dias em que eles permaneceram com suas atividades paralisadas, já qyue o movimento de greve é garantido pela constituição. “Vamos tomar todas as providências para que haja o ressarcimento imediato desses valores, porque a greve é legítima. Não queremos entrar na justiça, mas se for preciso, vamos fazê-lo”, disse Ebling.
A professora Regina Costa dos Santos, dirigente do CMP, tomou a palavra logo em seguida e disse que a secretaria de Educação cortou o ponto dos professores por ‘critério visual’ de avaliação, referindo-se a avaliação por fotos nas redes sociais dos colegas que participam da greve. “Vários colegas permaneceram nos seus postos de trabalho e tiveram o corte no ponto. Estamos preparados para várias situações, mas não vamos aceitar essa do critério visual”. Ela disse ainda que a categoria tem outros motivos para que permaneça com suas atividades paralisadas. “Hoje há a precarização dos nossos locais de trabalho e queremos, de fato, avançar. Não estamos em greve apenas pelas questões salariais e sim para que possamos prestar um atendimento público de melhor qualidade”.
Com relação ao índice de 7,7% oferecido aos servidores pelo executivo municipal, o procurador Adolfo Freitas deixou claro: não há como aumentar a a prefeitura está no seu limite. “Esse é o nosso número final. Não podemos ir além disso, por questões legais. Temos a Lei de Responsabilidade Fiscal que nos impede de irmos além dos 7,7%. Estivemos verificando os reajustes dos servidores em outros municípios, do mesmo porte de Passo Fundo e nenhum deles chega ao índice que estamos oferecendo”, disse. O secretário de Finanças, Gilberto Bedin, reforçou, dizendo que esse valor é referente ao maior dos índices relativos à inflação e que também por isso, não se pode ir além.
O encontro contou com a presença dos vereadores Márcio Patussi, Sidnei Ávila (ambos do PDT), João Pedro Nunes (PMDB), Marcos da Silva (PP), Pedro Danelli (PPS), Rui Lorenzato, Cláudia Furlanetto (ambos do PT), Patric Cavalcanti (DEM), Wilson Lill e Eduardo Peliciolli (ambos do PSB).
Pauta de Reivindicações encaminhada pelo Simpasso ao prefeito:
1. Revisão do plano de carreira do quadro geral dos servidores municipais;
2. Revisão do estatuto dos servidores do quadro geral dos servidores municipais;
3. Revisão do plano de carreira do magistério municipal;
4. Revisão do estatuto dos servidores do magistério;
5. Instituição do plano de carreira dos servidores da autarquia municipal Hospital Beneficente Dr. César Santos;
6. Instituição do estatuto dos servidores da autarquia municipal Hospital Beneficente Dr. César Santos;
7. Instituição do PCCS – Plano de Carreira e Cargos dos Servidores da Saúde;
8. Regularização do pagamento do piso nacional das Agentes Comunitárias de Saúde;
9. Instituição do vale transporte em pecúnia para o magistério municipal;
10. Instituição do vale transporte em pecúnia para o quadro geral dos servidores municipais;
11. Regulamentação da hora atividade para o magistério municipal em consonância à regulamentação da Lei Federal n.º 11.738/2008;
12. Pagamento da docência;
13. Instituição e regulamentação de gratificação para a coordenação pedagógica nas unidades escolares municipais;
14. Instituição e regulamentação de gratificação de vice-diretoria nas unidades escolares municipais;
15. Regulamentação do pagamento do regime especial para o magistério municipal;
16. Reenquadramento dos motoristas;
17. Reenquadramento dos operadores de máquinas;
18. Regularização do pagamento das licenças-prêmios para o quadro geral dos servidores municipais;
19. Regularização do pagamento das licenças-prêmios para o quadro do magistério municipal;
20. Regularização do pagamento das promoções para o magistério municipal.
