Preocupação da categoria é com a perda do Regime Especial após mudanças no “Mais Educação”
A preocupação com a perda do Regime Especial para os coordenadores do programa Mais Educação motivou uma reunião com diretores e coordenadores de escolas municipais de ensino fundamental na tarde dessa segunda-feira (18/08), na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo – Simpasso. No início do encontro, o presidente do Simpasso, Marcelo Domingues Ebling, relembrou que os fatos que na semana passada pareciam isolados, agora ganharam proporções – e preocupações – maiores. Tudo isso devido às comunicações de que os coordenadores desse programa perderiam o benefício do Regime Especial, fato que impacta diretamente no orçamento dos servidores. Outro problema constatado – e confirmado durante a reunião – é que não há formalidade das decisões, ou seja, as comunicações da perda do benefício foram feitas verbalmente, afrontando princípios constitucionais da Administração Pública. O presidente lembrou que ainda na semana passada encaminhou ofício ao Executivo solicitando informações acerca do assunto. Na resposta, a prefeitura de Passo Fundo afirmou que os programas serão mantidos na forma pactuada com o Ministério da Educação.
Os representantes das unidades educacionais presentes no encontro externaram a preocupação com a perda do Regime Especial. “Cada diretora é chamada na Secretaria da Educação em um horário diferente. Usei todos os argumentos possíveis, mas não consegui mudar nada. Tive que chegar na escola e dizer para o colega ‘você não tem mais o Regime Especial”, afirmou uma diretora. Outra servidora disse que “os pais de alunos não notam, mas quando perdemos professores dos programas há sobrecarga. Tem professores de matemática dando aula de ciências e de português ministrando matemática”.
O procurador jurídico do Simpasso, Alcindo Roque, afirmou que o sindicato irá apurar a retirada do Regime Especial para os coordenadores do Mais Educação. “O programa conta com recursos federais e isso está previsto em lei”, declarou. Ao final da reunião ficou estabelecido que o Simpasso, com base nas informações das unidades escolares, irá elaborar uma denúncia que será oferecida ao Ministério Público Federal para que sejam averiguadas irregularidades no procedimento adotado pela Administração Municipal. “Os projetos tem que seguir, pois os colegas que coordenam têm seu nome e CPF inscritos no Ministério da Educação. Não há portaria revogando o Mais Educação, então oficialmente ele continua”, destacou.
