O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, na terça-feira (10), às 12h, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, no edifício-sede do Tribunal, em Brasília. O evento marcou o encerramento do ciclo de desenvolvimento dos programas das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais a serem utilizados no 1º e no 2º turno das Eleições Municipais de 2024, que vão ocorrer nos dias 6 e 27 de outubro, respectivamente.
Os sistemas eleitorais na forma de programas-fonte executáveis foram apresentados às entidades fiscalizadoras, conferidos e assinados digitalmente e fisicamente pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, pelo diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e pela representante do Partido Podemos, Marcelli de Cássia Pereira da Fonseca.
A cerimônia contou com a apresentação de vídeo institucional sobre o período de inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais.
A lacração nada mais é do que um procedimento matemático que confere uma blindagem em todo o conjunto de sistemas, dando-lhes dois atributos: a autoria do TSE e a integridade. Assim, é possível ter certeza de que não houve nenhuma adulteração dos programas que foram desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.
Existe ainda a lacração física dos sistemas, que consiste na gravação dos programas assinados em mídia não regravável e no seu posterior acondicionamento em envelope assinado fisicamente e guardado na sala-cofre do TSE.
Conforme previsto no calendário eleitoral, após a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, a próxima etapa será distribuir aos tribunais regionais eleitorais (TREs) cópias dos programas lacrados para que possam ser inseridos nas urnas eletrônicas, juntamente com os dados de eleitoras, eleitores, candidatas e candidatos.
Desde outubro do ano passado, quando foi lançado o “Ciclo de Transparência – Eleições 2024”, os códigos-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais ficaram disponíveis para inspeção pelas entidades fiscalizadoras que representam a sociedade.
A abertura dos códigos-fonte é um procedimento obrigatório e realizado pelo TSE um ano antes de cada eleição. A auditoria é realizada desde 2002 e está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Tradicionalmente, a inspeção era feita nos seis meses antes das eleições. A partir do pleito de 2022, no entanto, o período foi ampliado.
