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STJ nega liminar para garantir liberdade de Maurício Dal Agnol, que já foi solto pelo STF

Um pedido de liminar de habeas corpus não foi aceito pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a liberação do advogado Maurício Dal Agnol.  A decisão saiu apenas em 23 de março, sendo feita a publicação oficialmente hoje, 22 de abril. A solicitação de informações havia sido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Entretanto, a liberdade para Maurício Dal Agnol foi assegurada por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Naquela casa foi decidido pela sua soltura, embora continuando a responder o processo, em 15 de fevereiro.

O advogado Eduardo San de Oliveira, que defende Dal Agnol, informou que houve um erro do desembargador com a apreciação da tutela antecipada, uma vez que seu cliente já havia sido solto.  Para o magistrado do STJ, houve reiteração do pedido, que já havia sido negado anteriormente e não havia fato fato novo.

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