O procurador do Município de Passo Fundo, Dr. Adolfo Freitas, foi entrevistado na manhã desta segunda-feira, 08, no programa Na Ordem do Dia, com a apresentação de João Altair.
A respeito da decisão da juíza Alessandra do Couto Oliveira, da Vara da Fazenda Pública, que determina à Prefeitura que volte a pagar o ticket alimentação aos servidores inativos, disse o advogado que ainda não houve a intimação. A partir do recebimento, sabendo-se do conteúdo da decisão, o município deverá recorrer. Trata-se de uma liminar, ou seja, não sendo uma decisão definitiva, o que poderá sair em até dois anos, como acredita o advogado Afonso Canabarro, do Grefin, Grêmio dos Servidores Inativos.
Segundo o procurador Adolfo Freitas, são prazos diferentes para a apresentação de recursos, sobre a liminar e ao mandado de segurança no tocante a alimentos. De momento, as únicas informações que o municípío possui são as veiculadas pela imprensa – a Rádio Planalto antecipou a notícia na sexta-feira, com a decisão que restabelece liminarmente o pagamento do ticket alimentação aos aposentados.
A ação movida pelo Grefin não tem ligação com o Simpasso, Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo. Esse, por sua vez, se mobiliza para participar em grande número da sessão da Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 09, quando deverá ser apreciado o projeto do Executivo sobre o pagamento do ticket alimentação dos trabalhadores da ativa.
