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Veja como denunciar medicação com aumento maior do que o estabelecido para entrar em vigor

Foto: Freepik

Com aval do governo, preço dos medicamentos deve subir até 4,5% a partir deste domingo (31). Esse percentual, que funciona como um teto (valor máximo), foi definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (28).

Em nota, o Ministério da Saúde informou que o valor é o menor praticado desde 2020 e que o percentual “não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste”.

O reajuste nos preços dos medicamentos acontece todo ano e leva em conta um cálculo que considera a inflação no período medida pelo IPCA ( Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) , e outros índices como a produtividade da indústria farmacêutica e os custos de produção.

As farmácias podem aplicar esses 4,5% de reajuste de uma vez ou “parcelar” esse aumento ao longo do ano. Mas, até março de 2025 (quando a Câmara de Regulação deve soltar nova regra), farmácias e fabricantes não podem aplicar reajustes maiores que esse.

O reajuste máximo este ano é de até 4,5%, menor que o de 2023, que foi de 5,6% e que 2022 quando houve um aumento de 10,89%, o maior patamar desde 2016.

O que fazer se encontrar um aumento maior do que o estabelecido:

Caso o consumidor note um aumento maior do que o estabelecido, ele deve denunciar na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), por meio dos canais de Comunicação da Anvisana Ouvidoria ou no Fale Conosco.

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