O vereador Rodinei Candeia
(Republicanos) apresentou nesta semana, um Projeto de Lei que tem por objetivo
revogar o artigo 2º da Lei Municipal n.º 4849,
de 28 de dezembro de 2011. Este artigo estabelece restrições ao horário
de funcionamento de lojas de conveniências e estabelecimentos similares,
situadas junto a postos de combustíveis em Passo Fundo.
O projeto proposto por Candeia
busca criar um ambiente mais favorável para a atividade comercial, promovendo
oportunidades de negócios e o crescimento econômico da região. Atualmente, a
lei vigente limita o horário de operação desses estabelecimentos, impedindo-os
de funcionar durante a noite. Com a revogação do artigo as lojas de
conveniência teriam permissão para operar 24 horas por dia, possibilitando uma maior
flexibilidade aos empreendedores locais e atendendo às necessidades dos
clientes em diversos horários.
Passo Fundo se destaca como um
importante centro educacional e de saúde, além de ser uma cidade de grande
porte, merecendo uma abordagem moderna e flexível em relação ao funcionamento
de estabelecimentos comerciais. A proposta do vereador Candeia considera a
cidade como uma referência regional e busca alinhar sua legislação com as
necessidades e expectativas de uma comunidade dinâmica e em crescimento.
O Projeto de Lei também busca
fomentar a criação de empregos e atrair investimentos para a cidade. O vereador
Candeia defende que a liberdade de escolha é um princípio fundamental em uma
sociedade democrática. Ao permitir que os proprietários de lojas de
conveniência decidam seus horários de funcionamento de acordo com as demandas
de seus clientes, o projeto busca promover uma maior interação entre o mercado
e os consumidores, gerando benefícios para ambas as partes.
