Uma das ferramentas disponíveis para os vereadores são as
indicações ao poder executivo. A indicação é um recurso muito utilizado pelos
vereadores para demandas de execução mais simples, que dispensam a elaboração
de uma lei específica/licitação.
De acordo com a Constituição Federal, os legisladores não
podem apresentar projetos de lei que impliquem custos para o Poder Executivo.
Por isso, quando têm alguma ideia para melhorar a cidade, mas que não pode ser
apresentada em forma de projeto eles fazem uma indicação, ou seja, uma sugestão
para o Poder Executivo.
Essa demanda será atendida de acordo com a disponibilidade
de recursos do órgão responsável ou em conformidade com as
necessidades/prioridades do Poder Executivo.
Recentemente o vereador Luizinho Valendorf (PSDB),
apresentou uma indicação sugerindo que a prefeitura realize o corte e/ou poda
de árvores, dentro de propriedades privadas. A indicação ainda sugere que esse
serviço seja realizado levando em consideração o grau de risco que a árvore
apresenta, bem como nível socioeconômico do requisitante.
Na justificativa, Luizinho alerta para os riscos. “Alguns
eventos de queda de árvores e queda de galhos nos alertaram para a necessidade
de que algumas árvores oferecem risco para a integridade física e material da
nossa população e que, grande parte dela, não possui condições para custear a
remoção dessas árvores e galhos”.
A indicação chega ao gabinete do prefeito Pedro Almeida, que
toma a decisão se torna a sugestão em política pública, ou não.
