O presidente da Câmara, vereador Luizinho Valendorf, através da Mesa Diretora, protocolou nesta quarta-feira, 12 de agosto, um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de divulgação prévia das interrupções programadas no abastecimento de água em Passo Fundo.
A proposta determina que obras, manutenções ou intervenções que possam interromper ou reduzir o fornecimento de água sejam comunicadas à população com, no mínimo, 72 horas de antecedência. O aviso deverá informar a data, os horários previstos, os bairros ou regiões atingidos, a previsão de normalização e os canais oficiais de atendimento da prestadora.
O projeto também prevê a divulgação de um cronograma atualizado das intervenções e comunicação específica para hospitais, unidades de saúde, escolas, creches e outros serviços essenciais.
A regra não se aplica a situações emergenciais, como rompimentos de redes ou acidentes. Nesses casos, a comunicação deverá ser feita assim que houver informações disponíveis.
O projeto busca garantir mais transparência e permitir que a população possa se organizar diante de interrupções programadas no abastecimento de água. Em caso de descumprimento, a proposta estabelece multa de 10 mil UFMs.
O Projeto de Lei foi protocolado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passo Fundo nesta quarta-feira, 12 de agosto de 2026.
