O vereador Pedro Daneli (PPS) apresentou Projeto de Lei que trata sobre a implantação de faixas elevadas de pedestres localizadas em frente de escolas públicas e particulares, bem como as que se encontrem em frente de casas de saúde no município, oferecendo acessibilidade aos usuários.
A faixa elevada é uma lombada com a largura da faixa de pedestre, utilizada para a travessia, e que possibilita a circulação em nível entre calçadas opostas, pode estar localizada próximo das esquinas ou no meio das quadras e deve ser nivelada, sem interromper a passagem de águas pluviais. A finalidade é permitir que o pedestre não necessite mudar o nível que se encontra, o que facilita a mobilidade de pessoas com restrições físicas, crianças, idosos e cadeirantes, pois ao invés de descer ao nível da pista e depois retornar ao da calçada já estarão no mesmo nível, e os veículos serão obrigados a diminuir a velocidade, permitindo a travessia.
O objetivo do projeto é oferecer segurança aos pais, alunos e usuários das escolas e casas de saúde, visando a prevenção de acidentes bem como a reorganização do trânsito. O autor do Projeto citou como exemplo a cidade de Blumenau – SC, onde o projeto foi implantado e ofereceu uma redução em 45% as ocorrências de acidentes nesses locais.
Pelo projeto a confecção das faixas deverá observar as regras da NBR 9050/2004, bem como as disposições do Código de Trânsito Brasileiro e a resolução do CONTRAN/2014. As disposições dessa Lei poderão ser implementadas de forma gradativa, respeitando o prazo máximo de três anos.
Crédito: Assessoria de Imprensa/Câmara de Vereadores
