O vereador Sidnei Ávila, do PDT, participou do programa Frente a Frente, da Rádio Planalto AM (730), nesta quinta-feira. Na oportunidade apresentou o seu projeto, que acaba de ser protocolado, dispondo sobre o funcionamento dos equipamentos de som automotivos nas vias, praças, avenidas e demais logradouros públicos.
De acordo com o texto, fica expressamente proibido o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, bem como equipamentos sonoros assemelhados nas vias, praças, avenidas e demais logradouros públicos. A proibição se aplica aos veículos que estavam parados ou estacionados nas vias e praças públicas, bem como em espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis e estacionamentos. Fica vedado o trânsito de veículos com equipamentos sonoros, desde que o volume não ultrapasse 70 decibéis e que o equipamento esteja totalmente dentro do porta-malas ou carroceria fechada do veículo.
O valor da multa será de 200 UFMs (Unidade Fiscal Municipal), dobrada a cada reincidência até o limite de 600 UFMs. Ainda o projeto prevê a apreensão imediata do equipamento e do veículo quando o equipamento estiver instalado ou estiver sendo rebocado ou conduzido por veículo.
