A Câmara Municipal de Vereadores realizou sua Sessão Plenária Ordinária na tarde dessa segunda-feira (15), com a análise e encaminhamento de 31 proposições entre Indicações, Requerimentos e Pedidos de Providência. Em sua maioria, tratam-se de solicitações para atendimento de demandas da comunidade, como conserto de canalização e passeio público, pavimentação, sinalização, iluminação, limpeza de terrenos, entre outros.
Na Pauta, três Projetos de Lei entraram na primeira discussão prévia. O primeiro deles, de nº 24/2024 é de autoria da vereadora Ada Cristina Munareto (PL). O texto estabelece o encaminhamento de forma digital ou eletrônica da interposição de defesa da autuação e de recursos contra a penalidade em primeira instância para as infrações de trânsito previstas na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro – de competência do Município de Passo Fundo.
Foi apreciado o Projeto de Lei nº 25/2024, de autoria da vereadora Janaína Leite Portella (MDB), que denomina de Darcisio Staudt o prédio em que será estabelecida a Escola Municipal de Educação Infantil no bairro Valinhos. Ainda foi dado atenção ao Projeto de Lei nº 26/2024, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), que denomina de Professora Daniela Brasil a praça localizada na rua Antonino Xavier, esquina com a rua Juca Pinto, no Bairro Tupinambá.
Em segunda discussão prévia, os vereadores apreciaram o Projeto de Resolução (PR) nº 2/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede o título de Cidadã Honorária a senhora Leila Vani Pandolfo Machado. A homenagem está prevista para o dia 29 de maio.
A Ordem do Dia não teve projetos em votação.
O espaço do Grande Expediente na Sessão Plenária foi ocupado pelo vereador Altamir da Silva dos Santos, o Professor Gringo (PDT). Além de citar a recente mudança de partido, do Cidadania para o PDT, ressaltou as principais ações desenvolvidas por seu gabinete ao longo do mandato, contabilizando mais de 700 proposições protocoladas.
