Os parlamentares deliberaram propostas de origem parlamentar e do Executivo Municipal em Sessão Plenária Ordinária realizada nesta quarta-feira (18). A Agenda Legislativa contou com a inclusão de 38 novas proposições entre Indicações, Pedidos de Providências e uma Moção. Já a Pauta teve um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar discutidos em Plenário, ambos de autoria da Administração. Na Ordem do Dia, foi votada uma Moção de autoria parlamentar.
Pauta
Os parlamentares ainda analisaram mais duas propostas vindas do Executivo Municipal. Uma delas é o Projeto de Lei 162/2023, tratado em Primeira Discussão Prévia, que autoriza a concessão de uso de bem imóvel público ao Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Moacyr da Motta Fortes. O texto pontua o prazo de dez anos para uso do local pela entidade.
A justificativa salienta que a matéria visa viabilizar a manutenção da posse da área pelo CTG, que havia cumprido as finalidades especificadas em lei municipal de 2011, que já havia previsto a concessão de uso do local.
Foto: Comunicação Digital / CMPF
